A Escola

REGULAMENTO INTERNO

Capítulo I
Artigo 1º
Objecto e âmbito de aplicação
1 – O Regulamento Interno estabelece um conjunto de normas, regras e procedimentos específicos que visam contribuir para um bom funcionamento da Escola, a defesa dos bens comuns, o desenvolvimento de atitudes de respeito mútuo e a convivência tolerante, justa e autónoma.
2 – O Regulamento Interno aplica-se a toda a comunidade educativa, concretamente aos formandos, formadores, pessoal não docente, pais e encarregados de educação, visitantes e utentes das instalações e espaços escolares.
 
Artigo 2º
Princípios orientadores
1 – Os princípios que orientam este regulamento e a gestão da Profival, Lda./Epv baseiam-se:
a) No respeito pelos direitos humanos, na democraticidade e participação de todos os intervenientes no processo educativo, de modo adequado às características específicas dos vários níveis de educação e de ensino.
 
                                               
 Capítulo II
DA ESCOLA
Secção I
OBJECTIVOS
Artigo 3º


1 – A Entidade destina-se, prioritariamente, à prática lectiva, a práticas pedagógicas e educacionais de complemento curricular e outras, tendo como finalidade a educação para a cidadania e os objectivos seguintes:
  1. Promover a autonomia dos formandos, para que desenvolvam processos de construção pessoal e de formação integral.
  2. Criar condições para o desenvolvimento de uma cultura humanista, artística, científica, tecnológica e desportiva.
  3. Desenvolver a capacidade de participação e intervenção crítica e o espírito criativo de toda a comunidade escolar.
  4. Promover condições para a igualdade de oportunidades no respeito pelas diferenças.
  5. Desenvolver relações de solidariedade.
2 – Para atingir os seus objectivos, a Escola procurará:
  1. Diversificar métodos e técnicas de ensino adaptados, tanto quanto possível, à especificidade da situação de aprendizagem do formando.
  2. Potenciar a utilização de recursos pedagógico-didácticos motivadores da adesão e interesse dos formandos.
  3. Planificar actividades integradas de aprendizagem abrindo a Escola ao meio envolvente.
  4. Reforçar a construção de aprendizagens significativas em torno dos conteúdos e objectivos/competências disciplinares, pluridisciplinares e mesmo transdisciplinares.
  5. Facilitar os contactos Escola/Família, de modo a detectar e despistar problemas e a definir as melhores estratégias para o sucesso integral do formando.
  6.    Fomentar o desenvolvimento de projectos que visem a formação mais actualizada da comunidade educativa.
     
Secção II
INSTALAÇÕES



Artigo 4º
Edifício
 
  1. - As instalações ocupam uma área total de 2.100m2 divididos por três pisos:
    1. Piso 0 - Sala polivalente, bar, cozinha, refeitório, casas de banho formandos, despensa e arquivo geral, sala aula normal(1), salas de informática(2), sala de formação prática(1).
    2. Piso 1  - Secretaria, gabinete da Direcção Administrativa e Financeira, gabinete da Direcção Pedagógica, gabinete dos cursos EFA, gabinete do Director geral, sala de formadores/biblioteca, casas de banho de formadores e pessoal não docente, sala de aula(2), arquivo corrente e gabinete médico.
    3. Piso 2 - Salas de aulas normais (7), sala de multiusos, gabinete de equipamentos audiovisuais.
 
 
Artigo 5º
Horário de funcionamento
 
  1. - As instalações estão abertas das 8h45m às 19 horas, de segunda a sexta-feira.
  2. - Outras actividades, incluindo as de abertura à comunidade, podem decorrer fora deste horário.

Artigo 6º
Acesso à escola e circulação
 
  1. - Têm acesso à Escola os formandos, formadores e funcionários que, reconhecidamente, a ela pertençam.
  2. - Têm acesso condicionado à Escola os pais e encarregados de educação dos formandos ou qualquer outra pessoa que tenha assuntos a tratar, devendo ser solicitada a sua identificação pelo funcionário de serviço na secretaria.
  3. - A entrada e saída da escola faz-se pelo portão principal.
  4.  - A circulação interna dos formandos faz-se exclusivamente pela escadaria posterior que dá directo acesso às salas de aula, ao bar/refeitório e à entrada/saída do edifício.
  5.  - A circulação no interior da Escola deverá fazer-se de forma ordeira e fluída, preocupando-se todos os elementos em evitar parar nos locais que impeçam a normal circulação das pessoas, nomeadamente junto de portas, acessos e passagens estreitas.
  6. - Não é permitida a saída aos formandos da Escola durante o seu período de aulas, salvo autorização escrita do encarregado de educação.
  7. - O parqueamento de viaturas faz-se em zonas identificadas para os respectivos utentes.
Artigo 7º
Salas de aula
 
  1. - As salas de aula deverão ser fechadas no final de cada tempo lectivo pelo formador que as utilizar, depois da saída dos formandos.
  2. - Nas salas de aula é interdito:
  3. A permanência dos formandos para além dos tempos lectivos, salvo quando acompanhados de formador ou funcionário, ou em situações especiais devidamente autorizadas e da responsabilidade da direcção.
  4. A afixação de qualquer tipo de cartazes ou anúncios de carácter não didáctico, não relacionados com a escola.
  5. A utilização de telemóveis e outros instrumentos individuais de comunicação pessoal por parte de formadores e formandos.
  6. A ingestão de alimentos.
 
Artigo 8º
Instalações específicas

 
1 – Todas as salas de formação prática possuem regulamento de utilização próprio, afixado em local de acesso a todos os utentes, elaborado e aprovado no início de cada ano lectivo, de acordo com o Regulamento das Salas de Informática (Anexo 1).

 

Artigo 9º
Direcção de Instalações
 
1 - A direcção das instalações é assegurada pelo responsável das instalações e equipamentos.
2 - Ao responsável pelas instalações compete:
a) Fazer cumprir as normas de segurança regulamentadas.
b) Verificar se todos os equipamentos estão em boas condições de funcionamento.
c) Propor a aquisição de equipamento ou material específico, sob sua proposta ou dos formadores.
d) Apresentar sugestões para melhorar o funcionamento das instalações.
e) Gerir o espaço físico de acordo com as necessidades dos utilizadores.

 
Artigo 10º
Responsabilidades pelas instalações
 
1 – A responsabilidade sobre a correcta utilização das diferentes instalações e recursos materiais da escola compete:
a) Durante o desenvolvimento de actividades lectivas, a todos os formadores e pessoal não docente, em geral, e aos formandos, em particular.
b) Durante o desenvolvimento de actividades extra-escolares, aos organismos que desenvolvam actividades e utilizem os recursos e instalações, de acordo com os protocolos estabelecidos.
2 - Qualquer má utilização das instalações, equipamento ou mobiliário será da responsabilidade do utilizador.
3 - Toda a documentação que for objecto de afixação ou distribuição na Escola terá de ter obrigatoriamente autorização da direcção.
 
Artigo 11º
Impedimentos


Nas instalações da Escola são impedidas:
1 - As manifestações de carácter político-partidário ou religioso, salvo quando autorizadas pela direcção, fora do período normal de funcionamento da Escola, pressupondo sempre a sua adequação ao desenvolvimento do projecto educativo da Escola.
2 - A comercialização de todo o tipo de artigos sem prévia autorização da direcção.
3 -A utilização de quaisquer utensílios ou materiais que danifiquem as instalações ou incomodem a comunidade escolar.
4 - A utilização de todo o tipo de armas defensivas ou ofensivas.
5 - A prática do consumo de tabaco, durante o período normal de funcionamento da Escola, conforme especificado na Lei.
 
  
Secção III
AULAS


Artigo 12º
Funcionamento


1 – As aulas têm início e fim à hora fixada no horário dos tempos lectivos da Escola, excepto nos casos devidamente justificados.
2 – Fica vedada aos formandos a permanência junto das salas durante o período de funcionamento das aulas.
 
 
Artigo 13º
Material necessário


1 - O formando deve fazer-se acompanhar do material necessário às actividades escolares, indicado no início do ano lectivo pelo formador da disciplina.
2 - Quando o formando se apresentar numa aula sem o material considerado indispensável à disciplina, o formador deve registar a ocorrência.
3 - O formador, mediante critérios previamente definidos pela respectiva direcção pedagógica, decidirá se a ausência de material é impeditiva da realização das actividades lectivas, podendo, nesse caso, dar ordem de saída da sala de aula.
 
 
Secção IV
AVALIAÇÃO



Artigo 14º
Avaliação
 
De acordo com o Regulamento de Avaliação (Anexo 2) específico da medida de formação.
 
Artigo 15º
Visitas de estudo


1 - Entende-se por visita de estudo toda e qualquer actividade decorrente do Projecto Educativo de Escola e enquadrável no âmbito do desenvolvimento dos projectos curriculares de Escola e de Turma, quando realizada fora do espaço físico da escola e/ou da sala de aula.
 
2 - As visitas de estudo devem:
a) Ser cuidadosamente planificadas e ter objectivos bem definidos.
b) Constar do plano anual de actividades.
c) Ser comunicadas por escrito à direcção pedagógica com a antecedência necessária. Da proposta apresentada devem obrigatoriamente constar o nome dos formadores organizadores, formandos intervenientes, programa e horários da visita, formadores acompanhantes, meio de transporte, custo previsível e quaisquer outras informações consideradas relevantes.

3 - Os formadores organizadores devem:
a) Apresentar à direcção pedagógica o plano da visita de estudo, devendo este informar todos os formadores da turma.
b) Informar os directores de turma, devendo estes participar aos encarregados de educação o plano da visita de estudo em formulário próprio.
c) Fazer com os formandos envolvidos uma avaliação da visita.
d) Entregar, após a realização da visita, a respectiva avaliação à direcção pedagógica.
e) Entregar um documento/artigo para publicação no jornal da escola, um próprio e um dos formandos participantes.

 
Capítulo III
DE OUTRAS ESTRUTURAS E SERVIÇOS

Artigo 16º
Biblioteca
 
1 – As actividades que se desenvolvem na biblioteca regem-se por normas de funcionamento próprias, aprovadas pela direcção.
2 – A biblioteca possui um responsável que coordena a utilização das instalações, orienta e dirige todas as actividades que aí se desenvolvem.
 
Artigo 17º
Serviços Administrativos
 
1 – Os serviços administrativos funcionam na secretaria e são coordenados pela directora dos serviços de administrativos.

 
Artigo 18º
Refeitório e Bar


1 – O direito de acesso e uso do refeitório requer uma marcação prévia da refeição e a apresentação de uma senha.
2 – O serviço de bar funciona através de pré-pagamento.
3 – As entradas no refeitório são efectuadas de acordo com o mapa de ordem de entrada no refeitório, elaborado semanalmente, e afixado na porta de acesso ao refeitório.
4 – A ordem de chegada ao refeitório e ao bar deve ser escrupulosamente respeitada.
5 – Todos os utentes devem zelar pela manutenção do estado de limpeza das instalações e equipamentos.
6 – O espaço de trabalho está vedado a pessoas estranhas ao serviço.
7 - Apenas é permitida a permanência no refeitório a quem estiver a efectuar a sua refeição ou lá se desloque em serviço.
8 - Todos devem contribuir para que a refeição decorra em ambiente agradável.
Artigo 19º
Papelaria e Reprografia


1 – O material a reproduzir deverá ser entregue com 48 horas de antecedência.
2 – Não é permitida a entrada de estranhos na área de serviço.
 
 
Capítulo IV
DOS DIREITOS E DEVERES


Secção I
DIREITOS E DEVERES GERAIS DOS MEMBROS DA COMUNIDADE
Artigo 20º


1 – Os membros da comunidade educativa gozam de direitos e obrigam-se a deveres comuns, designadamente:
a) Ser assíduo, pontual e responsável no cumprimento dos seus horários e/ou tarefas que lhe forem exigidas.
b) Zelar pelo bom-nome da escola.
c) Zelar pela defesa, conservação e asseio da escola, nomeadamente no que diz respeito às instalações, material didáctico, mobiliário e espaços verdes.
d) Participar, directamente ou através dos seus representantes, nos processos de tomada de decisão desenvolvidos pelos órgãos da escola.
e) Exercer, cumprir e fazer cumprir os direitos e deveres previstos no presente regulamento ou noutros que lhe sejam aplicáveis.
f) Colaborar na organização e participar nas actividades de carácter cultural, desportivo ou recreativo promovidas pela escola.
g) Ser receptivo a críticas relativas ao seu trabalho ou à sua conduta, aceitando sugestões que visem melhorar os mesmos.
h) Apresentar reclamações e sugestões directamente junto dos responsáveis.
i) Receber um exemplar do regulamento interno.
Secção II
FORMANDOS


Artigo 21º
Direitos e Deveres dos formandos


São direitos do formando:
 
a) Ser respeitados por todos os elementos da comunidade escolar.
b) Ter uma formação de qualidade, com vista à sua preparação para a vida activa e / ou prosseguimento dos estudos.
c) Usufruir dos apoios sociais que a Escola lhe possa disponibilizar.
d) Terem uma Escola limpa e acolhedora.
e) Ter conhecimento do que lhes diz respeito através de avisos lidos nas aulas ou afixados nos expositores.
f) Ter conhecimento do que se passa na Escola e lhes diga respeito, através dos Órgãos de Direcção, do seu Director de Turma e Formadores, que os deverão informar sobre conteúdos programáticos, objectivos, processos e critérios de avaliação, manuais, normas de utilização dos espaços escolares e funcionamento da Escola.
g) Eleger e ser eleito de entre todos os elementos da turma, para o cargo de delegado e subdelegado, e tornar-se seu representante junto dos diferentes órgãos da Escola.
h) Participar na Gestão da Escola, propondo realizações ou actividades à Direcção através dos elementos de ligação.
 
 
São deveres dos formandos:
 
a) Conhecer o Regulamento Interno.
b) Pautar o seu comportamento por normas de respeito, civismo, democracia, bom senso e educação.
c) Respeitar as normas contidas no presente Regulamento e as orientações da Direcção, Formadores e Funcionários.
d) Justificar o seu atraso, sempre que tal aconteça, ao Formador e à Direcção da Escola.
e) Frequentar todas as aulas mesmo quando exceder o limite de faltas.
f) Ter uma postura de responsabilidade, empenho e trabalho, visando o seu sucesso escolar e a preparação para a vida profissional.
g) Munir-se diariamente do material próprio de cada disciplina, indicado por cada formador, e apresentá-los sempre que lhe for solicitado.
h) Zelar pelo património escolar e não danificar as instalações escolares ou material ao seu dispor, sendo responsabilizado por todos os danos cometidos.
i) Pagar os prejuízos causados pelos danos materiais originados por comportamento incorrecto.
j) Manter a higiene e o asseio da Escola, utilizando recipientes do lixo para lançar detritos ou papéis, não riscando paredes, não afixando cartazes ou comunicações, sem autorização prévia da Direcção da Escola.
 
Artigo 22º
disciplina
 
1 – Quando os princípios enunciados nas alíneas do artigo anterior não forem observados, resultando, daí, actos de indisciplina, poderão, os mesmos ser punidos com as seguintes sanções disciplinares:
 
a) Repreensão oral, transmitida pelo Formador, pelo Director de Turma ou pela Direcção.
b) Ordem de saída do local onde se realizam os trabalhos escolares.
c) Repreensão escrita dada pela direcção.
d) Realização de Trabalho comunitário na Escola
e) Suspensão da frequência do Estabelecimento de Ensino.
 
 
Artigo 23º
faltas e suas consequências
 
1 - Considera-se falta a qualquer actividade lectiva (aula, aula de compensação, visita de estudo, estágio ou outra actividade de formação em contexto de trabalho previsto no plano curricular do curso) sempre que se registe ausência física do formando no espaço que lhe foi indicado para o desenvolvimento do trabalho na respectiva área disciplinar.
2 - Todas as presenças serão registadas através da assinatura do formando no respectivo livro de ponto, devendo o formador conferir sempre se todos os formandos presentes o assinaram.
3 - As designadas faltas de material não serão registadas no livro de ponto, devendo, no entanto, essas faltas ser um elemento de avaliação que o docente incluirá na sua apreciação.
3.1 - Quando o entenda conveniente, o docente deve comunicar a “falta de material” à Direcção Pedagógica da Escola e ao respectivo Director de Turma.
4 - O formador pode, sempre que o formando manifeste um comportamento nefasto à aula, impedir a sua presença na sala de aula, encaminhando-o para o gabinete da Direcção Pedagógica, e no final da aula, deverá fazer a participação da ocorrência num formulário existente.
5 - Será reservada à Direcção da escola o direito de aceitação das justificações de faltas.
6 - Natureza das faltas e seus efeitos:
6.1 - Serão consideradas justificadas todas as faltas dadas pelos seguintes motivos:
a) Todas as previstas por lei de acordo com o decreto relativo à formação profissional;
b) Afastamento por motivo de doença devidamente comprovada;
c) Participação em provas desportivas ou culturais, quando em representação da escola ou do país;
d) Acidentes abrangidos pelo seguro escolar;
e) Comparência em inspecção médica para efeitos do cumprimento do serviço militar ou prestação deste;
f) Deslocação ao tribunal por convocatória expressa;
g) Atraso comprovado dos transportes escolares ou públicos;
h) Prestação de exames para obtenção de licença de condução;
i) Faltas interpoladas em caso de doença devidamente comprovada perante as autoridades escolares.
6.2 - Podem ainda ser consideradas justificadas, as faltas por outros motivos que não os enumerados no ponto anterior, cabendo a aceitação da justificação à Direcção da escola.
7 - Limite de faltas
7.1 – Após o número de faltas ultrapassar os 5% do plano curricular anual, todas as faltas passarão a ser consideradas injustificadas.
7.2 – As faltas injustificadas determinam a perda percentual correspondente aos subsídios atribuídos.
8 - Comunicação de faltas:
8.1 - Sempre que falte, o formando deve comunicar por escrito, à Escola, o motivo da falta nas 48 horas imediatas ao período de ausência, em impresso próprio, adquirido na secretaria. O formando deve apresentar a justificação, no período previsto, na Direcção Administrativa e Financeira, para registar a data de entrega.
8.2 - Quando a ausência for por motivo de doença prolongada (3 dias consecutivos), o formando deve, por si ou interposta pessoa, comunicar o facto no próprio dia ou excepcionalmente no dia seguinte, e apresentar obrigatoriamente um atestado médico comprovativo.
8.3 - A não comunicação do facto nos termos do ponto anterior implica, se não for devidamente justificado, a não justificação das faltas dadas até à entrada do documento comprovativo.
9 - A Direcção da Escola reserva-se o direito de poder definir outras regras e mecanismos complementares dos dispostos, sempre que julgar necessário, tendo em vista a maior assiduidade dos formandos.
 
 
 
Secção III
FORMADORES


Artigo 24º
Direitos e deveres dos formadores
 
Considerando que o Formador é um elemento integrante da comunidade escolar e as suas funções são essencialmente educativas, deve:
 
1 - Esforçar-se por utilizar os mais adequados métodos pedagógicos de forma a cumprir os respectivos módulos das disciplinas atingindo os objectivos estabelecidos.
2 - Procurar actualizar-se, quer científica, quer pedagogicamente e revelar competência profissional.
3 - Não se demitir da sua função de educador, procurando intervir sempre que necessário.
4- Pautar sempre a sua acção pelos parâmetros do respeito, atenção, compreensão e com responsabilidade.
5-Estar atento a qualquer deficiência ou anomalia no funcionamento da Escola, dando delas conhecimento à Direcção para serem tomadas as providências requeridas.
6-No âmbito da sala de aula, deve o formador:
a) Ser o primeiro a entrar o último a sair da sala de aula, providenciando para que esta fique em perfeitas condições, com o quadro limpo, luzes apagadas, respeitando a disposição das carteiras e cadeiras.
b) Manter a disciplina, bom ambiente e relacionamento com os formandos.
c) Verificar se todos os formandos presentes na sala de aula, assinaram o respectivo livro de ponto.
d) Entregar na Direcção Pedagógica um plano específico de cada módulo, constituindo o manual do módulo ou guião de aprendizagem e/ou outro qualquer documento semelhante, por esta definido.
e) Proceder ao registo do sumário no livro de ponto.
f) Não abandonar a turma durante a aula.
g) Estar atento a todas as manifestações dos formandos.
h) Cumprir durante o ano lectivo o número de tempos constante do currículo.
i) Assegurar a realização de actividades educativas de apoio individualizado de formandos com objectivos de remediação e/ou enriquecimento.
 
7- No âmbito da turma deve o formador:
 
a) Colaborar com o Director Pedagógico, Coordenador de Curso e/ou Director de Turma, prestando-lhes todas as informações que possam contribuir para o eficaz desempenho das funções.
b) Sempre que um formador tencione faltar deve tentar proceder à sua substituição por acordo com outro docente da mesma turma. Conseguindo ou não a substituição, deve informar a Direcção Pedagógica com a maior antecedência possível.
8 -No âmbito do funcionamento geral deve o formador:
a) Entregar o material a fotocopiar com a antecedência prevista no regulamento próprio.
b) Cumprir as comunicações dos Órgãos da Escola;
c) Guardar sigilo rigoroso dos assuntos tratados em Conselho Pedagógico, Conselho de Turma e/ou outros Órgãos que não conste das resoluções ou deliberações finais a serem comunicadas.
d) Quando investido de qualquer cargo deve desempenhar as funções inerentes com o máximo rigor, zelo e competência, de forma a dignificar as funções e o cargo que desempenha.
e) Deve comparecer às reuniões para as quais seja convocado, preparando-se cuidadosamente para as mesmas e tomando parte activa nelas.
f) Justificar por escrito as faltas a tais reuniões.
g) Entregar os resultados de avaliação na Direcção Pedagógica e preencher os termos até oito dias após a conclusão de cada módulo.
h) Estar atento à informação colocada quer na secretaria, quer na sala do formador.
i) Conhecer o Regulamento Interno e divulgá-lo junto de colegas e formandos.
j) Comunicar, de imediato, qualquer ocorrência de carácter disciplinar, procedendo para este efeito ao registo das ocorrências verificadas ao longo do processo formativo, utilizando uma Comunicação de Ocorrência, a entregar na direcção pedagógica;
k)Utilizar sempre o logótipo da escola, bem como os restantes símbolos obrigatórios em todas as folhas distribuídas aos formandos, incluindo os instrumentos de avaliação.
 
O formador tem direito a:
 
a) Ser informado de todos os assuntos inerentes à vida escolar.
b) Encontrar na escola todas as condições de ambiente favoráveis ao seu trabalho.
c) Receber a atenção, consideração e respeito iguais ao de todos os colegas, independentemente da sua antiguidade na escola ou de qualquer cargo que nesta desempenha.
d) Ver apoiadas as suas iniciativas de carácter humano, pedagógico e administrativo desde que consideradas válidas por quem de direito (Direcção, Direcção Técnico-Pedagógica ou quem as suas vezes fizer).
 
 
Artigo 25º
Director de turma
 
 
1 - O Director de Turma será nomeado, de entre os formadores da turma, pela Direcção.
2 – Regulamento da Direcção de Turma (Anexo 3)
 
A fim de melhor pôr em execução o previsto nas suas competências deve:
a) Elaborar, no início do ano lectivo, uma caracterização sócio-escolar da turma.
b) Propor à Direcção a convocação de reuniões do Conselho de Turma.
c) Ser o porta-voz junto da Direcção e Direcção Pedagógica.
d) Informar-se permanentemente dos problemas da turma, tentando resolvê-los, ou encaminhá-los a quem de direito.
e) Ser um elo privilegiado de contacto entre os Encarregados de Educação e a Escola.
f) Colaborar na elaboração dos processos individuais dos formandos.
g) Preparar informação adequada, a disponibilizar aos pais e encarregados de educação, relativa ao processo de aprendizagem e avaliação dos formandos.
 
3 – Apresentar à Direcção Pedagógica um relatório crítico anual do trabalho desenvolvido.
 
 
 
Artigo 26º
Coordenador de curso
 
1 – O Coordenador de Curso será nomeado pela Direcção, pelo período de um ano, de entre os Formadores da componente Técnica.
2 - Competências
Compete ao Coordenador de Curso:
2.1 - Assegurar a ligação entre as disciplinas de cada curso, tendo em conta o perfil profissional do mesmo.
2.2 - Colaborar em todas as tarefas de coordenação pedagógica e administrativa relativas ao respectivo curso, nomeadamente:
a) Fazer o acompanhamento da progressão modular dos formandos.
b) Procurar garantir a interdisciplinaridade e a articulação dos objectivos de cada disciplina.
c) Orientar, participar e promover a concretização de acções constantes do Plano de Actividades da Escola para o respectivo curso.
d) Propor ao Director Pedagógico as acções a incluir no Plano Anual de Actividades.
e) Propor à Direcção, com o parecer do Director Pedagógico, acções ou metodologias conducentes ao sucesso do curso.
   f) Convocar e presidir ao Conselho de Curso.
3 – Apresentar à Direcção Pedagógica um relatório crítico anual do trabalho desenvolvido.

 
Artigo 27º
Prova de Aptidão profissional
 
1 – A Prova de Aptidão Profissional, designada abreviadamente por PAP, consiste na apresentação e defesa, perante um júri, de um projecto, consubstanciado num produto, material ou intelectual, numa intervenção ou numa actuação, consoante a natureza dos cursos, bem como do respectivo relatório final de realização e apreciação crítica, demonstrativo de saberes e competências profissionais adquiridos ao longo da formação e estruturante do futuro profissional do formando.
2 – O projecto centra-se em temas e problemas perspectivados e desenvolvidos pelo formando em estreita ligação com os contextos de trabalho e realiza-se sob orientação e acompanhamento de um ou mais formadores.
3 – A concepção e a concretização do projecto deverão respeitar o previsto no Regulamento da Prova da Aptidão Profissional (anexo 4).
 
Artigo 28º
Formação em contexto de trabalho/estágio
 
1 – A Formação em Contexto de Trabalho, também designada de FCT, destina-se a complementar a formação do formando e poderá enquadrar-se no contexto de uma disciplina, devendo ser de carácter essencialmente prático.
2 – A FCT visa a aquisição ou o desenvolvimento de competências técnicas, relacionais e organizacionais relevantes para o perfil de desempenho à saída do curso.
3 – O formando poderá desenvolver as actividades da FCT numa empresa/instituição designada pela escola ou por iniciativa própria, fazendo, neste caso, o contacto prévio com a empresa/instituição, posteriormente a escola formalizará a FCT.
4 – O Plano da FCT é homologado pela Direcção Pedagógica, mediante parecer favorável do Coordenador de Curso, antes do início da formação a que respeita.

 
 
 
5 – A FCT deverá respeitar o previsto no Regulamento da Formação em Contexto de Trabalho (anexo 5).
 
Artigo 29º
Encarregados de educação
 
Os encarregados de Educação têm o direito e o dever de participar no processo educativo, apresentando, individualmente ou através dos seus representantes, sugestões que entenda auxiliarem a funcionalidade do processo ensino aprendizagem.
 

Secção IV
FUNCIONÁRIOS


Artigo 30º
Direitos do pessoal não docente


1 – São garantidos ao pessoal não docente os seguintes direitos:
a) Ser respeitado por toda a comunidade educativa.
b) Participar activamente na vida da Escola, apresentando propostas e sugestões para o bom funcionamento da mesma.
c) Participar nos órgãos de gestão da Escola.
d) Participar em acções de formação no âmbito das funções que exerce.
e) Ter acesso a toda a informação e legislação do seu interesse.
f) Ter condições de trabalho indispensáveis ao bom desempenho das suas funções.
g) Ver respeitado o seu horário de trabalho, conhecendo com a devida antecipação todas as alterações.
i) Conhecer as deliberações dos órgãos de gestão e administração e do conselho pedagógico em tempo útil.
j) Dispor de sala própria.
 
 
Artigo 31º
Deveres do pessoal não docente

1 – São deveres do pessoal não docente:
a)   Respeitar toda a comunidade educativa.
b)   Participar nas diversas actividades necessárias ao normal funcionamento da escola.
c)   Tomar conhecimento de todas as ordens de serviço, a fim de impedir que do facto resultem prejuízos para a escola ou para terceiros.
d)   Cumprir os horários atribuídos, conforme as normas legais, nunca se ausentando sem disso dar o devido conhecimento ao seu superior hierárquico directo.
e)   Assegurar, de acordo com as suas responsabilidades e categorias, o bom funcionamento dos serviços, sectores e actividades que lhe forem entregues.
f)   Manter as instalações e equipamentos em perfeito estado de higiene e funcionalidade.
g) Comunicar à direcção qualquer anomalia verificada na escola que infrinja a lei ou este Regulamento Interno. 
h)   Corresponsabilizar-se pela preservação e uso adequados das instalações e equipamentos e propor medidas de melhoramento e renovação.
i)    Resolver com bom senso e com espírito de tolerância os problemas que surjam no contacto com os formandos ou com os outros membros da comunidade educativa.
j)    Colaborar e estabelecer relações cordiais com formadores, funcionários, formandos e encarregados de educação, tendo por objectivo o bom funcionamento da Escola.
k)   Contribuir com a sua atitude, no desempenho das suas funções, para a formação integral do formando.
l)    Cumprir rigorosamente as orientações e instruções dadas pelos respectivos superiores hierárquicos em assuntos de serviço. Quando tiver dúvidas sobre a sua legalidade e querendo salvaguardar a sua responsabilidade, poderá solicitar que a ordem ou instrução lhe seja confirmada por escrito.
m) Conhecer e cumprir o regulamento interno da escola.
 
 

Secção V
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS


Artigo 32º
 
1 – O presente Regulamento Interno, depois de aprovado pelos órgãos competentes, ficará à guarda da direcção, a qual promoverá a sua divulgação e velará pela sua aplicação.
 
 
 
Anexos

 
Anexo 1
 
 
Salas de Informática e Respectivos equipamentos
Regulamento Específico
 
 
Pa ra além do disposto no regulamento Interno da escola, a utilização das salas de informática ou com qualquer equipamento informático, é conforme o a seguir enunciado, a saber:

Definição  
  • Sala J – equipada com 21 computadores e demais equipamentos específicos, é utilizada em conformidade com a distribuição dos respectivos horários / turmas.
  • Sala I – equipada com 10 computadores e demais equipamentos específicos, é utilizada em conformidade com a distribuição dos respectivos horários / turmas
  • Qualquer sala equipada com um rede wireless de até 5 portateis.

Normas  
  
Este regulamento define as regras da sua utilização e deve ser lido na integra no início de cada ano lectivo a todos os formandos pelo formador.
 
Para cada sala fica disposto o seguinte como responsabilidade do formando:
 
  • É da total responsabilidade do formando a manutenção do bom estado do hardware e software colocado à sua disposição durante o período de aula;
  • É proibido a troca de ratos, teclados, monitores ou outro qualquer dispositivo dos equipamentos da escola por parte do formandos;
  • Deve o formando requerer autorização ao formador, sempre que for necessário usar dispositivos de armazenamento móveis;
  • Antes da utilização do computador por parte do formando, este deve verificar se existe alguma anomalia do hardware/software e no caso de existir, comunicar imediatamente ao formador;
  • A não comunicação do mesmo implica a co-responsabilização do formando;
  • É expressamente proibido o uso de computadores portáteis na sala de aula, salvo quando, excepcionalmente, o formador permitir.
  • Todos os formandos dispoem de uma área pessoal com acesso por password no servidor da escola, a qual deve permanecer do conhecimento único do formando e caduca automaticamente de 30 em 30 dias;
  • Os formandos são totalmente responsáveis por todo e qualquer conteúdo que conste na sua área pessoal;
  • As áreas pessoais estão limitadas a um máximo de 500Mb por formando. Sempre que esta quota for atingida toda a área é formatada. É da responsabilidade do formando a manutenção da ocupação abaixo deste limite;
  • É expressamente proibido colocar, seja o que for, em cima dos computadores;
  • No fim da aula, ou intervalo da mesma, devem encerrar a sessão de trabalho da sua área pessoal;
  • É proibida a instalação ou execução de qualquer software sem a autorização expressa do formador;
  • O acesso a conteúdos internet que atentem ao pudor ou impróprios a menores é passível de processo disciplinar.
  
Para cada sala fica disposto o seguinte como responsabilidade do formador:
 
  • Validação de que todos os formandos verificaram o bom estado dos equipamentos;
  • Registo e comunicação ao Director de Equipamentos de qualquer anomalia detalhando-a;
  • No caso de ser necessário o uso de qualquer software além do que está actualmente disponível, fazer uma requisição, por escrito, ao Director de Equipamentos, mencionando o software desejado, a versão e o motivo;
  • Não deve o formador alterar a disposição e/ou configuração da sala de aula e respectivos equipamentos sem previamente requerer autorização escrita para o mesmo;
  • Todos as salas dispoem de acesso à internet condicionado pela colocação de um pc/gateway portátil para o efeito. Sempre que o acesso a internet seja necessário para a aula, o professor deve, atempadamente, requesitar um dos computadores portáteis que a escola dispõe junto dos serviços competentes;
  • É da total responsabilidade do formador a conexão do seu computador pessoal à rede da escola, nomeadamente conteudos partilhados na rede escolar, bem como a correcta utilização dos equipamentos disponíveis.
 
Anexo 2
 
Avaliação
 Regulamento
 
  • Avaliação Modular (nível IV)
 
A avaliação modular é uma forma de avaliação que tem como princípio a obtenção de uma qualificação no final de cada unidade modular, ou seja, no final de cada matéria e que funciona para os cursos profissionais.
No final de cada módulo, deverá proceder-se sempre à sua avaliação. Esta será sempre qualitativa e expressar-se-á na escala de 0 a 20 valores. Atendendo à lógica modular adoptada, a notação formal de cada módulo a publicar em pauta só terá lugar quando o formando atingir a classificação mínima de aprovação (10 valores).
Todos os elementos de avaliação (teste, critérios de avaliação e grelhas de correcção), deverão ser arquivados na Direcção Pedagógica.
A avaliação deverá, sempre, ser inscrita na pauta e no registo individual do formando. Esta deverá ser efectuada até 15 dias após a data de realização da 1ª avaliação.
 
  • Avaliação (nível III)
 
Os cursos de Educação e Formação têm também uma componente de formação modular, mas a sua avaliação é feita trimestralmente, no final de cada período e resultando das notas dos módulos já leccionados. A nota de final do ano é um resumo das notas dos três períodos e será essa a nota a ser considerada para efeitos de graduação. A avaliação neste nível é expressa de 1 a 5, sendo considerado positiva toda a nota igual ou superior a três.
 
  • Recuperação Modular normal e especial (nível IV)
 
A primeira recuperação modular é gratuita e será feita imediatamente após o primeiro momento de avaliação (recuperação normal), durante a aula de correcção do teste, com recurso a diferentes estratégias, de forma a minimizar perdas para todos os formandos
De forma a qualificar o processo de ensino – aprendizagem, dispõe-se o seguinte procedimento relativo à primeira recuperação.
O formando perde o direito à recuperação normal gratuita nas seguintes situações:
 
  • Se faltar à avaliação da unidade modular sem justificação devidamente fundamentada;
  • Se, no decorrer da avaliação, desistir. Deve ser exigido ao formando que declare “desisto da realização desta prova de avaliação”, fazendo-o na última folha da prova;
  • Se obtiver 4 valores ou menos de classificação de avaliação.
 
As restantes recuperações serão, obrigatoriamente, pagas antes da sua execução, sob penas das mesmas não se realizarem e terão, obrigatoriamente, de ser feitas fora do contexto de sala de aula, com o devido acompanhamento. O custo desta recuperação é de 5,00€ (cinco euros), dentro do período de duração do curso, e 10,00€ (dez euros) após o final do período do curso.
Após a classificação da prova de avaliação, cada formador deve entregar na Direcção Técnico – Pedagógica, em tempo útil, um exemplar da prova a recuperar, mantendo em mão a pauta e o exemplar da prova de avaliação, os quais serão entregues conjuntamente com a classificação, na mesma pauta, da prova recuperada.
A 1ª recuperação resulta de um acordo directo entre formador e formando e não obriga a inscrição prévia, devendo ser feita imediatamente após a realização da primeira avaliação.
As restantes recuperações, designadas especiais, serão, em última instância, determinadas pela Escola, mas resultantes de acordo entre formandos e formadores, obrigando a inscrição e liquidação prévia das importâncias respeitantes.
 
  • Épocas de Recuperação especial (nível IV)
 
Considerando o elevado número de módulos /disciplina /formandos em situação de recuperação modular a transitar para o não seguinte, entende-se útil concentrar todas as recuperações dos respectivos anos em duas épocas específicas.
A primeira época ocorrerá nas duas últimas semanas de Julho e a segunda época será nas duas primeiras semanas de Setembro. Durante o período que antecede essas realizações o formando é imprescindível que o formando se informe com cada formador sobre conteúdos a avaliar, fazendo assim a necessária preparação prévia.
É dever de cada formador informar os formandos dos conteúdos dos módulos a recuperar de modo a facilitar a preparação do formando.
Será da responsabilidade de cada formando fazer a preparação para a recuperação e liquidar, antecipadamente, pela totalidade, o número de módulos que tenha intenção /necessidade de recuperar.
O formando só será avaliado no ano seguinte se tiver, no máximo, dois módulos em atraso. Sempre que tal aconteça, as avaliações do formando ficarão congeladas até os respectivos módulos serem avaliados positivamente.
As informações respeitantes a esta modalidade de recuperação modular, datas e locais, serão sempre afixados no local existente para esse efeito.
 
  • Conclusão da formação (nível IV)
 
Para efeitos de conclusão do 12º ano e do nível IV de formação Profissional, os formandos terão de ter aproveitamento em todos os módulos do curso, na prova de Aptidão profissional e na Formação em Contexto de Trabalho.
O cálculo da média final de Curso faz-se através da seguinte fórmula, conforme disposto na Portaria 550-C/2004 de 21 de Maio, que regulamenta os cursos profissionais:
 
CF = [2 MCD + (0,3 FCT + 0,7 PAP)]
Sendo:
            CF – Classificação Final do Curso;
            MCD – Média Aritmética simples das classificações finais de todas as disciplinas que integram o plano de estudos do curso, arredondada às décimas;
            FCT – Classificação da Formação em Contexto de Trabalho
            PAP – Classificação da Prova de Aptidão profissional.
 
  • Conclusão da formação (nível III)
 
Para efeitos de conclusão do 9º ano e da qualificação profissional de nível III, os formandos dos curso de Educação e Formação, contarão com as notas finais do ano, apenas do 2º ano no caso dos cursos de tipo 2, para o cálculo da média final de curso, salvo as disciplinas terminais no 1º ano, e para que tal aconteça terão de obter uma classificação final igual ou superior a nível 3 em todas as componentes de formação e na Prova de Aptidão Final nos cursos que a integram.
 
 
Neste tipo de formação, existe a hipótese de o formando concluir apenas a parte escolar da formação e não terminar a qualificação profissional. Isso acontecerá caso:
  • O formando não obtenha média positiva nas disciplinas da componente tecnológica, resultante da média aritmética simples, o que levará à ausência de Formação em Contexto de trabalho e consequente perda da possibilidade de obter a qualificação Profissional;
  • Se não obtiver nota positiva na componente de Formação Prática, que resulta das classificações do Estágio e da PAF, com a ponderação de 70% e 30%, respectivamente.
 
A classificação final do curso obtém-se pela média ponderada das classificações obtidas em cada componente de formação, aplicando a seguinte fórmula:
 
CF = (FSC + FC + 2FT + FP)/5
Sendo:
            CF – Classificação Final do Curso;
            FSC – Classificação Final da componente de formação sociocultural;
            FC – Classificação Final da componente de formação científica;
            FT – Classificação Final da componente de formação tecnológica;
            FP – Classificação Final da componente de formação prática.
 
Nos casos mencionados anteriormente em que existe apenas a qualificação escolar, a média obtém-se segundo:
CF = (FSC + FC) /2
Sendo:
            CF – Classificação Final do Curso;
            FSC – Classificação Final da componente de formação sociocultural;
            FC – Classificação Final da componente de formação científica;

 
Anexo 3
 
Direcção de Turma
Regulamento
 
O presente regulamento dispõe os princípios das competências e deveres dos representantes das direcções de turma.
 
  • O director de turma
 
Ao Director de Turma cabe estabelecer o diálogo entre formandos, professores e encarregados de educação e a direcção Pedagógica da Escola
Segundo o Despacho 8/SERE/89, o Director de Turma deverá “Desenvolver acções que promovam e facilitem a correcta integração dos formandos na vida escolar”.
Junto dos pais e encarregados de educação, deverá favorecer, analisar e compreender a correlação do binómio Escola/Meio familiar, detectando e valorizando experiências, motivações e potencialidades dos formandos para que se promova o sucesso escolar. Deverá também “garantir uma informação actualizada junto dos pais e encarregados de educação acerca da integração dos formandos na comunidade escolar, das faltas a aulas e das actividades escolares” (Despacho 8/SERE/89).
Assim, para garantir a realização de todas estas funções, pretendemos realizar, um conjunto de actividades que envolverão a Turma, os Formandos, os Professores da turma e os Encarregados de Educação.
Todas estas tarefas deverão ser realizadas ao longo do ano lectivo e, serão estas, que permitirão o estabelecimento de uma melhor interacção escola/meio/família, fundamental para o sucesso do formando.
 
  • Deveres relativos à turma/escola  
  • Organizar e manter actualizado o dossier de turma;
  • Assegurar a articulação entre os professores da turma e com os formandos, pais e encarregados de educação e Direcção Pedagógica;
  • Verificar mensalmente as faltas dos formandos da turma;
  • Informar os Encarregados de Educação sempre que o número de faltas do formando o justifique.
 
  • Trabalho com os formandos 
  • Promover a comunicação e formas de trabalho cooperativo entre professores e formandos.
  • Desenvolver acções que facilitem a integração dos formandos na vida escolar.
  • Criar condições para a existência de um diálogo permanente.
  • Esclarecer os formandos sobre os seus direitos e deveres, normas e funcionamento da Escola (Regulamento Interno).
  • Estabelecer contactos frequentes com o delegado de turma para se manter ao corrente dos assuntos relacionados com a turma.
  • Reunir com os formandos, sempre que necessário, quer por sua iniciativa quer a pedido dos formandos.
  • Esclarecer os formandos acerca das responsabilidades que têm relativamente à conservação do material escolar
  • Chamar a atenção dos formandos para a necessidade de um bom relacionamento entre todos.
  • Dar conhecimento aos formandos das actividades de complemento curricular.
  • Sensibilizar os formandos para o cumprimento de normas de comportamento dentro e fora da sala de aula. Atenção à linguagem e atitudes utilizadas quer com os colegas, quer com os professores e funcionários.
  • A pontualidade e a assiduidade devem ser dois parâmetros a cumprir rigorosamente. Não esquecer que as faltas de material correspondem a mais um elemento de avaliação.
  • Indicar o regime de faltas e justificação das mesmas.
  • A conservação das instalações e materiais escolares deve também ser tida em conta. Os formandos que danifiquem o património escolar serão responsabilizados e os prejuízos terão de ser pagos.
 
  • Deveres para com os encarregados de educação
  • Preparar e realizar reuniões com os Encarregados de Educação (individuais e colectivas).
  • Informar os Encarregados de Educação sobre: o horário de atendimento, actividades da Escola, comportamento, assiduidade, aproveitamento dos seus educandos e outros assuntos.
  • Articular as actividades da turma com os pais e encarregados de educação promovendo a sua participação.
  • Indicar o horário de atendimento do Director de Turma aos EE.
  • Indicar o horário da turma e do calendário escolar.
  • Explicar como são eleitos o delegado e subdelegado de turma.
  • Explicar os procedimentos em caso de problemas disciplinares (o EE poderá ser imediatamente contactado). Pedir um contacto aos EE.
  • Explicar o regime de transição e a realização de exames nacionais.
  • Eleger dois representantes dos EE para estarem presentes nas reuniões de CT para as quais forem solicitados e 1 representante por curso para o Conselho Pedagógico.
  • Explicar aos EE algumas condições para que haja sucesso: trabalho efectivo por parte dos formandos a partir do 1º dia, rigor, responsabilidade, acompanhamento por parte dos EE, atitudes correctas, esforço e perseverança, boa colaboração com o grupo turma, cumprimento dos planos de recuperação e respeito pelo trabalho de professores, colegas e funcionários.
 
  • Interacção com os professores da turma
  • Garantir aos professores da turma a existência de meios e documentos de trabalho necessários ao desempenho das actividades próprias de acção educativa.
  • Assegurar condições de participação efectiva de todos os professores na planificação do trabalho, na acção disciplinar e nas acções de informação e esclarecimento dos formandos, pais e encarregados de educação.
  • Coordenar, em colaboração com os docentes da turma, a adequação de actividades, conteúdos, estratégias e métodos de trabalho à situação concreta do grupo e à especificidade de cada formando.
  • Alertar para eventuais casos problemáticos de natureza disciplinar, familiar, dificuldades de aprendizagem… 
  • Sensibilizar os professores para:
     − A marcação das datas dos testes
    − Não marcarem mais de um teste por dia (se possível não marcar mais de 3 testes por semana)
    − A entrega de informações sempre que solicitadas pelo DT.
 
Anexo 4
            
 
 
Prova de Aptidão Profissional
Regulamento
 
 
O presente regulamento dispõe os princípios e critérios para concretização da Prova de Aptidão Profissional (PAP).
 
 
  •  Caracterização
 
A PAP é parte integral do processo de avaliação e deve possuir uma natureza de projecto transdisciplinar integrador de todos os saberes e capacidades desenvolvidas ao longo do curso. Deve ser encarada como estruturadora do futuro profissional do formando.
Poderá ser individual ou em grupo, envolvendo no máximo dois formandos, mas desde que seja possível identificar claramente os percursos individualizados que a constituem.
É da competência de cada formando conceber, realizar e avaliar o seu projecto PAP, sob orientação e acompanhamento de um ou mais formadores/ orientadores, mantendo uma permanente atitude de auto-avaliação.
A PAP será continuamente objecto de avaliação formativa com a participação de todos os intervenientes.
Sendo a Prova de Aptidão Profissional um processo que evidencia os conhecimentos e as práticas adquiridas ao longo dos três anos de formação, deve como tal consubstanciar a globalidade desses saberes.
Assim, determina-se que, para apresentar a prova de Aptidão Profissional:
 
  • O formando terá de ter aproveitamento em todas as unidades modulares da componente técnica e tecnológica.
 
  • Planificação
 
O processo de preparação e realização da PAP organiza-se em cinco fases:
 
  • Candidatura
  • Pré-projecto
  • Elaboração do Projecto
  • Entrega do Projecto e respectivo Relatório
  • Apresentação Pública e Defesa
 
  • Candidatura e pré-projecto
 
Durante o mês de Outubro, os formandos reunirão, de acordo com a sua vontade, com o Coordenador de Curso e/ou formadores da área Técnica, com o objectivo de, designadamente:
 
  • Esboçar projectos possíveis;
 
Até finais do mês de Outubro, os formandos apresentarão à Direcção Pedagógica a formalização de candidatura, contendo as linhas gerais do trabalho que pretende desenvolver através do modelo existente.
A apresentação deste documento consubstancia a Candidatura à PAP.
Durante a 1ª quinzena do mês de Novembro, o Coordenador de Curso e a Direcção Pedagógica apreciam e dão o parecer aos pré-projectos apresentados.
No caso da apreciação realizada considerar insuficiente os elementos de candidatura, a aceitação será condicionada pela sua revisão, em prazo útil, e decidida em estância final pelo Coordenador de Curso, após a revisão produzida.
Para cada formando, cuja candidatura tenha sido admitida, a Direcção Pedagógica nomeará um Orientador da respectiva especialidade.

 
 
Após a aceitação da Candidatura, o formando apresenta, por escrito, o seu Pré - Projecto PAP que deverá contemplar os seguintes pontos:
 
  • Âmbito do Projecto
  • Indicação do Orientador e outros formadores a consultar;
  • Descrição detalhada dos objectivos a cumprir;
  • Planificação das fases do projecto e sua calendarização;
  • Definição dos objectivos de cada fase;
  • Identificação dos riscos e dificuldades possíveis;
  • Plano de contingência – resposta aos riscos enunciados;
  • Fontes de Informação – Docentes, bibliografia, webgrafia.
 
  • Elaboração do projecto
 
O projecto de PAP, tendo em conta as suas características de projecto de final de curso e de preparação para o mercado de trabalho, terá de ser elaborado fora do contexto de sala de aula, embora o seu desenvolvimento seja acompanhado pelos formadores/orientadores.
Após a aprovação do projecto, a Direcção Pedagógica e o Coordenador fixarão momentos intermédios de avaliação formativa, onde ambos estarão presentes, devendo já ter sido dado conhecimento a todos os formadores nomeados no pré-projecto, respeitando a área de intervenção de cada um deles. Destes momentos de avaliação intermédia resultará um registo de avaliação, validado por todos os intervenientes e que deverá constar do relatório final da PAP.
 
  • Relatório
 
Após a conclusão do Projecto, o formando entregará um Relatório ao Coordenador de curso, o qual incluirá, obrigatoriamente:
 
  • A fundamentação da escolha do projecto;
  • As realizações e todos os documentos ilustrativos da concretização do projecto;
  • A análise crítica global da execução do projecto, considerando as principais dificuldades e obstáculos encontrados e as formas definidas para os superar;
  • Os anexos, designadamente os registos de auto-avaliação das diferentes fases do projecto e das avaliações intermédias do Orientador e da Direcção Pedagógica;
  • A validação dos objectivos atingidos ao longo das diversas fases, contrapondo aos enunciados no Pré-projecto.
 
  • Apresentação e Defesa
 
O projecto PAP é apresentado aos formadores/Orientadores e ao Coordenador de Curso que decidirão a viabilidade do mesmo para apresentação, podendo, caso considerem inviável, sugerir alterações qualitativas para que possa ser aceite.
A apresentação terá uma duração máxima de 30 minutos podendo, em casos muito excepcionais, alargar-se até aos 45 minutos.
O júri de avaliação da PAP é nomeado pela Direcção Pedagógica da escola e terá a seguinte composição:
 
  • Director Pedagógico, na qualidade de Presidente do júri;
  • Coordenador de curso;
  • Representante das Empresas de sectores afins ao curso ou das Associações Empresariais;
  • Uma personalidade de reconhecido mérito na área da formação profissional ou dos sectores de actividade afins ao curso.  
 
Para deliberação final, o júri necessita da presença dos quatro elementos constantes na relação acima enunciada. Na falta de algum dos representantes designados, a escola procederá à sua substituição de acordo com o previsto na lei. Em caso de empate, o Presidente do júri terá voto de qualidade.
O formando apresentará e defenderá, publicamente, a sua Prova, sendo arguentes todos os intervenientes no júri.
As faltas, no dia da apresentação da Prova de Aptidão Profissional, só serão justificadas e com direito a marcação de uma nova data, nos seguintes casos:
 
  • Doença comprovada ou acidente;
  • Falecimento de parentes ou afins, dentro dos limites estabelecidos pela lei;
  • Casamento nas mesmas condições da alínea precedente;
  • Qualquer dever imposto por lei que não admita adiamento ou substituição;
  • Outros casos de força maior, devidamente comprovados.
 
  • Avaliação
 
São critérios gerais de avaliação da PAP:
     
  • Respeito pela calendarização apresentada no Regulamento da PAP;
  • Capacidade de organização no desenvolvimento do projecto respeitando o seu próprio cronograma elaborado no Pré-projecto;
  • Cumprimento dos objectivos gerais enunciados no Projecto PAP
  • Demonstração de profissionalismo na concepção e realização do Projecto;
  • Demonstração da qualidade e aplicabilidade dos produtos realizados;
 
Os critérios específicos são apresentados na grelha de avaliação a preencher pelo júri da prova, da qual constam todos os elementos a avaliar e quais os que cada elemento do júri avaliará. Esta grelha será apresentada aos formandos nas reuniões iniciais de elaboração da candidatura e constarão deste regulamento como Anexo I.
 
 
São processos de avaliação da PAP:
 
  • A auto-avaliação;
  • As avaliações formativas intermédias;
  • A avaliação do relatório;
  • A avaliação da apresentação perante o júri
 
Consideram-se aprovados na PAP os formandos que obtenham uma classificação igual ou superior a dez valores, numa escala de zero a vinte valores.
Para efeitos de aprovação, aplica-se a média ponderada das classificações, conforme a fórmula:
 
CF PAP = 1xPFP + 2xOP/CC + 1xRAE + 1xDP
5
 
Sendo:
 
      CF PAP   – Classificação final da prova aptidão profissional;
      PFP         – Personalidade de reconhecido mérito na área da formação profissional;
      OP/CC    – Orientador do projecto ou Coordenador de curso
      RAE        – Um Representante das Associações Empresariais ou das Empresas de sectores afins ao curso;
      DP           – Director Pedagógico.
 
 
  •  Calendário
Mês de Outubro:
- Reuniões preparatórias – Definição da planificação;
Apresentação dos critérios específicos de Avaliação;
Apresentação e Aprovação das Candidaturas;
- Apresentação do pré-projeto.

 
Mês de Novembro:
- Aprovação dos pré - projectos PAP.

Mês de Dezembro:
Primeiro momento intermédio de avaliação formativa.

Mês de Janeiro:

- Segundo momento intermédio de avaliação formativa.

Mês de Fevereiro:
- Terceiro momento intermédio de avaliação formativa.

Mês de Março:
- Quarto momento intermédio de avaliação formativa;

Mês de Abril:
- Aprovação dos projectos para apresentação;
- Entrega da PAP.


Mês de Julho:
Entrega da apresentação PAP 
- Apresentação e defesa a PAP.
 
Anexo 5
 
Formação em Contexto de Trabalho
Regulamento
 
 
O presente regulamento dispõe os princípios e critérios para a concretização da Formação em Contexto de Trabalho.
 
  • Caracterização
 A Formação em Contexto de Trabalho (FCT) é um conjunto de actividades profissionais desenvolvidas sob coordenação e acompanhamento da escola, que visam a aquisição ou o desenvolvimento de competências técnicas, relacionais e organizacionais relevantes para o perfil de desempenho a saída do curso frequentado pelo formando.
 
1. É uma modalidade de formação, realizada pelos formandos do Ensino Profissional e pelos formandos dos cursos de Educação e Formação (CEF), e que pretende atingir os seguintes objectivos:

 
- Contribuir para uma melhor orientação e formação profissional dos formandos;
- Aplicar a actividades concretas, no mundo real do trabalho, conhecimentos adquiridos ao longo da formação;
- Promover a inserção dos formandos no mercado de trabalho;
- Desenvolver o espírito empreendedor e de iniciativa;
- Observar o quotidiano das Empresas, Instituições, Associações, com as quais o formando toma contacto;
- Desenvolver hábitos de trabalho, espírito criativo e capacidade de actualização constante.
 

 
2. A FCT realiza-se em postos de trabalho em empresas ou outras organizações, sob a forma de experiência de trabalho por um período de 420 horas para os cursos profissionais e de 210 horas para os cursos de Educação e Formação, ambos a realizar na parte final dos respectivos planos curriculares, conforme planos em anexo.
 
3. A classificação da FCT é autónoma e integra o cálculo da média final de curso, no termos previstos na Portaria 550 – C/2004 de 21 de Maio, para os cursos profissionais, e integra o cálculo da média final de curso como classificação final da formação prática (ponderação da nota de estágio, 70% com a nota da PAF, 30%), para os cursos de Educação e Formação de Jovens.
 
  •         Organização e Desenvolvimento
 
1. A organização e o desenvolvimento da FCT obedecem a um plano, elaborado com a participação dos formandos, coordenador de curso e monitor da entidade de acolhimento. Este plano deverá ser assinado pelo órgão competente da escola, pela entidade de acolhimento, pelo formando e ainda pelo encarregado de educação, caso o formando seja menor de idade.
 
- O plano da FCT é homologado pela direcção pedagógica, mediante parecer favorável do director de curso, antes do início das actividades a que respeita.
 
2. O plano a que se refere o número anterior, depois de assinado pelas partes, será considerado como parte integrante do contrato de formação subscrito entre a escola e o formando e identifica os objectivos, o conteúdo, a programação, o período, o horário e o local de realização das actividades, as formas e monitorização e acompanhamento do formando, bem como os direitos e deveres dos intervenientes, da escola e da entidade onde se realiza a FCT.
 
3. A concretização da FCT será antecedida e prevista em protocolo enquadrador celebrado entre a escola e a entidade de acolhimento, as quais deverão desenvolver actividades profissionais compatíveis e adequadas ao perfil de desempenho visado pelo curso frequentado pelo formando.
 
 
4. Quando as actividades são desenvolvidas fora da escola, a orientação e o acompanhamento do formando são partilhados, sob coordenação da escola, entre esta e a entidade de acolhimento, cabendo a esta designar um monitor para o efeito.
 
5. Contratos e protocolos referidos não geram nem titulam relações de trabalho subordinado e caducam com a conclusão da formação para que foram celebrados.
 
6. No caso dos cursos de Educação e Formação, a FCT só terá lugar caso o formando tenha tido aproveitamento na componente de formação tecnológica. Caso a FCT não seja realizada, o formando não realizará a Prova de Aptidão Final, nos casos em que esta é exigida.
 
  •         Intervenientes na Formação em Contexto de Trabalho
1. São responsabilidades da Escola:
 
- Assegurar a realização da FCT, nos termos definidos na lei e nos regulamentos aplicáveis;
- Estabelecer os critérios de distribuição dos formandos pelas entidades de acolhimento para realizar a formação;
- Assegurar a elaboração dos protocolos com as entidades de acolhimento;
- Assegurar a elaboração e a assinatura dos contratos de formação com os formandos e os seus encarregados de educação, se aqueles forem menores;
- Assegurar a elaboração do plano da FCT, bem como a respectiva assinatura por parte de todos os intervenientes;
- Acompanhar o desenvolvimento e apoio dado durante a execução do plano da FCT;
- Assegurar a avaliação do desempenho dos formandos formandos, em colaboração com a entidade de acolhimento;
- Assegurar que o formando se encontra coberto por seguro em todas as actividades da FCT;
- Assegurar, em conjunto com a entidade de acolhimento e o formando, as condições logísticas necessárias à realização e acompanhamento da FCT;
- Designar o professor orientador, através da Direcção Pedagógica, ouvido o coordenador de curso, de entre os professores que leccionam as disciplinas técnicas.
 

 
2. São responsabilidades específicas do Professor Orientador:
 
- Elaborar o plano da FCT, em articulação com a direcção pedagógica, o coordenador de curso, bem como, quando for o caso, com os demais órgãos ou estruturas de direcção da escola, restantes professores e monitor designado pela entidade de acolhimento;
- Acompanhar a execução do plano de formação, nomeadamente através de deslocações periódicas aos locais de realização da FCT;
- Avaliar qualitativamente, em conjunto com o monitor designado pela entidade de acolhimento, o desempenho do formando ao longo do desenvolvimento da FCT;
- Acompanhar e aconselhar o formando na elaboração dos relatórios da FCT;
- Discutir e analisar a classificação do formando, na FCT, com o monitor da entidade de acolhimento, sendo que, a nota final quantitativa é da responsabilidade do professor orientador, de forma a uniformizar critérios e paralelismo entre todos os formandos.


 
3. São responsabilidades da Entidade de Acolhimento:
 
- Designar o monitor da entidade;
- Colaborar na elaboração do protocolo e do plano da FCT;
- Colaborar no acompanhamento e na avaliação do desempenho do formando formando;
- Assegurar o acesso à informação necessária ao desenvolvimento da FCT, nomeadamente no que diz respeito à integração sócio-profissional do formando na instituição;
- Atribuir ao formando tarefas que permitam a execução do plano de formação;
- Controlar a assiduidade do formando;
- Assegurar, em conjunto com a escola e o formando formando, as condições logísticas necessárias à realização e ao acompanhamento da FCT.

 
  
4. São responsabilidades do Formando:
 
- Colaborar na elaboração do protocolo e do plano da FCT;
- Participar nas reuniões de acompanhamento e avaliação da FCT;
- Cumprir, no que lhe compete, o plano de formação;
- Respeitar a organização do trabalho na entidade de acolhimento e utilizar com zelo os bens, equipamentos e instalações;
- Não utilizar, sem autorização prévia da entidade de acolhimento, a informação a que tiver acesso durante a FCT;
- Ser assíduo e pontual e estabelecer comportamentos assertivos nas relações de trabalho;
- Justificar as faltas perante a escola, de acordo com as normas internas da escola e da entidade de acolhimento;
- Elaborar os relatórios intercalares e o relatório final da FCT.
   


5. São responsabilidades do Coordenador de Curso:
 
- Estabelecer contactos com as empresas, associações ou instituições, via telefone, carta, Internet ou, preferencialmente, deslocando-se às empresas;
- Promover uma reunião com os pais/encarregados de educação dos formandos envolvidos;
- Envolver os professores da área tecnológica, reunindo propostas e planos de trabalho;
- Manter-se informado sobre o desempenho dos formandos durante a FCT, recolhendo os elementos necessários para a avaliação e fazendo as avaliações intermédias;
- Diagnosticar eventuais problemas, procurando corrigi-los, sempre que possível;
- Informar regularmente o órgão de gestão da escola, direcção pedagógica, sobre o decorrer do processo;
- ​Supervisionar a assinatura dos contratos da formação em contexto de trabalho.
 

 
 
  •         Intervenientes na Formação em Contexto de Trabalho
 
1. São critérios de avaliação da FCT:
 
- Qualidade de trabalho
- Rigor e destreza
- Ritmo de trabalho
- Adaptação aos métodos de trabalho
- Aplicação das normas de segurança
- Assiduidade e pontualidade
- Capacidade de iniciativa
- Relacionamento interpessoal
- Apropriação da cultura da empresa
- Conhecimento da área da actividade económica
- Aplicação dos conhecimentos adquiridos na escola
- Outros de natureza específica aplicável aos diferentes cursos.

 
2. Para além destes critérios a avaliação da FCT terá em conta:
 
- A avaliação qualitativa recolhida durante o desenvolvimento do projecto, no dossier de acompanhamento de estágio, entregue pelo coordenador de curso ao monitor da entidade de acolhimento.
- As observações efectuadas no decorrer do estágio e nos elementos anotados na grelha de avaliação presente no dossier.
- No relatório de estágio que terá de conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
Caracterização da empresa ou instituição;
Tarefas desempenhadas pelo formando durante o período de estágio;
Autoavaliação crítica do desempenho do formando;
Suporte documental, anexado, que ilustre a actividade do formando durante o estágio.
 
3. Esta avaliação é traduzida numa nota quantificada numa escala de 0 a 20 valores para os cursos profissionais e de 1 a 5 valores para os cursos de educação e formação, a apresentar pelo monitor orientador da entidade de acolhimento, com base numa grelha de avaliação uniformizada e de acordo com o parecer do professor orientador de estágio.
  
 
  •         Aprovação, Conclusão e Certificação
 
1. Para efeitos de conclusão da FCT com aproveitamento, a assiduidade do formando formando não pode ser inferior a 95% da carga horária da FCT, ainda que tenham sido consideradas justificadas as faltas dadas além dos limites estabelecidos.
2. Em situações excepcionais, quando a falta do formando formando for devidamente justificada pelos artigos previstos por lei, o período de FCT poderá ser prolongado, a fim de permitir o cumprimento do número de horas estabelecido.
3. A aprovação na FCT depende da obtenção de uma classificação igual ou superior a 10 valores.
4. Às situações não expressamente contempladas neste regulamento serão aplicadas todas as medidas excepcionais previstas por lei.
 
  •         Disposições Finais
 
1. Durante o estágio, o professor orientador de estágio deverá preencher, obrigatoriamente, uma ficha de controlo de cada contacto efectuado com a empresa ou instituição, registando, nomeadamente, as actividades desenvolvidas pelo formando e a pessoa com quem estabeleceu o contacto;
2. Durante o período de tempo que decorre a formação em contexto de trabalho, os formandos estão sujeitos ao regime disciplinar em vigor;
3. Os formandos estagiários mantêm todos os benefícios de que são titulares na sua qualidade de formandos, nomeadamente o seguro escolar;
4. Durante a FCT, os formandos têm direito a usufruir de subsídio de transporte e alojamento de acordo com a legislação em vigor;
5. Para efeitos de conclusão de um curso profissional é imperativa, para além da aprovação em todas as disciplinas do curso e na PAP, a realização com aproveitamento da FCT.
 
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